Termos de Parceria Corporativa

1. Das Partes e do Objeto

O presente instrumento regulamenta a parceria voluntária e institucional entre a Associação União Nova Jornada (UNJ), associação privada sem fins lucrativos, fundada em 17/10/2026, com atuação nas bases de Sertãozinho e Cruz das Posses (SP) e atendimento digital em todo o território nacional, e a Empresa/Instituição Parceira, devidamente cadastrada por meio de seu representante legal.

Parágrafo Único: O objeto desta parceria consiste na cooperação mútua para o fomento de vagas de emprego seguras, cursos de capacitação profissional, apoio educacional e ações de responsabilidade social voltadas aos associados da UNJ.

2. Dos Compromissos da Empresa Parceira

A empresa parceira obriga-se a:

• Fornecer dados cadastrais verídicos, incluindo CNPJ regularizado, Razão Social, CNAE, endereço e identificação completa do representante legal (Nome e CPF).
• Garantir que todas as vagas de emprego ou oportunidades divulgadas através da plataforma da UNJ sejam reais, lícitas e compatíveis com a legislação trabalhista brasileira (CLT e Constituição Federal).
• Abster-se de cobrar qualquer tipo de taxa, valor financeiro ou compra de materiais vinculados a processos seletivos abertos para os associados da UNJ.
• Manter conduta ética e respeitosa no trato com os candidatos e com a gestão da associação.

3. Da Proteção de Dados e Conformidade com a LGPD

Em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), a empresa parceira declara que:

• Utilizará os dados pessoais e currículos de associados acessados na plataforma da UNJ exclusivamente para os fins de recrutamento, seleção e empregabilidade institucional.
• É terminantemente proibida a comercialização, o compartilhamento com terceiros não autorizados ou o armazenamento prolongado de dados fora das diretrizes de privacidade da UNJ.
• Adotará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão.

4. Da Ausência de Vínculo

A formalização do cadastro e a participação como empresa parceira não geram, em hipótese alguma, vínculo empregatício, societário, associativo obrigatório ou responsabilidade solidária/subsidiária de natureza trabalhista, fiscal ou previdenciária entre a UNJ e os funcionários ou representantes da empresa colaboradora.

5. Do Combate a fraudes e Suspensão de Parceria

A UNJ reserva-se o direito de suspender ou cancelar imediatamente o cadastro de qualquer empresa parceira, sem aviso prévio, caso seja identificada qualquer irregularidade cadastral, falsidade ideológica (CNPJ/CPF inválidos), denúncias de vagas falsas ou descumprimento das normas éticas e legais previstas nestes Termos.